Número de cotistas em instituições federais alcança meta prevista para 2016
Um terço das universidades federais e 83% dos institutos federais
destinam 50% das vagas para a política de cotas, meta prevista apenas
para 2016. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que
apresentou nesta quarta-feira, 28, o balanço da política, os números são
resultado de muita luta e mostram a abertura dos institutos e
universidades federais.
Nesta quinta-feira, 29, comemora-se um
ano da Lei 12.711, que reserva vagas a estudantes de escolas públicas. A
meta para o primeiro ano, era a reserva de 12,5% das vagas e o índice
foi superado. Nas universidades federais, 32,5% de todas as vagas
ofertadas foram destinadas aos cotistas e nos institutos federais, 44,2%
foram preenchidas por esses estudantes.
O ministro destacou,
como consequência da Lei de Cotas, a grande participação de estudantes
negros em processos seletivos e em programas do governo. No Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, dos 5,7 milhões de inscritos, 3,1
milhões eram negros. No Enem 2013, dos 7,2 milhões, 4 milhões de
candidatos são negros. No Programa Universidade para Todos (Prouni) de
2013, 55,3% das bolsas nos institutos particulares de educação superior
são para estudantes negros. No Fies, os negros representam 47,41% dos
contratos firmados desde 2010.
Segundo o Ministério da Educação
(MEC), as diferenças entre as notas de corte de cotistas e não cotistas
foi mínima. No Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro e do
segundo semestre de 2013, a diferença das notas de corte em medicina foi
3,3%. Em pedagogia, as diferenças foram 1,1% no primeiro semestre e
3,4% no segundo e, em licenciatura, 3,4% no primeiro semestre e 4,5% no
segundo. Em todos os casos, os cotistas ainda têm a nota de corte
inferior.
A diferença entre o desempenho dos egressos também
diminuiu. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - prova
feita no final do curso - mostra que a diferença entre as notas de
cotistas e não cotistas diminuiu de 10,6% em 2008 para 2,3% em 2011. "Em
2008 a diferença era alta, agora é pequena. Antes havia a discussão que
cotista ia derrubar a qualidade do ensino superior, isso não
aconteceu", diz Mercadante.
Para o coordenador do Núcleo de
Estudos Afro-Brasileiros, Paulino Cardoso, os números são
"maravilhosos", mas são apenas o começo. "Temos outras coisas
importantes como a permanência desses estudantes. Quando esses meninos e
meninas acessam a universidade precisam de uma política de permanência
que não se trata apenas de garantir alimentação e transporte, mas uma
política de acolhimento que aponte uma política de sucesso".
Desde
o começo do segundo semestre deste ano, os estudantes cotistas recebem
mensalmente R$ 400. Os indígenas e quilombolas recebem uma bolsa de R$
900. O benefício, no entanto, é limitado a estudantes matriculados em
cursos com carga horária de no mínimo 5 horas diárias. Segundo
Mercadante, serão R$ 650 milhões investidos em políticas de permanência
em 2013.
"Uma vez dentro da universidade é fundamental que o
jovem tenha condições de permanecer nela até o final. Não basta apenas
dar oportunidade de ingresso. Ampliar a bolsa permanência a estudantes
que tenham uma carga horária inferior à exigida para o benefício é
fundamental", diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE),
Vic Barros.
Também nesta quarta-feira, Mercadante assinou duas
portarias. A primeira institui uma comissão de acompanhamento da
política de reserva de vagas nas instituições federais de ensino
superior, com representantes das secretarias de Educação Superior e de
Educação Profissional e Tecnológica, ambas do MEC, da Secretária de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do
Índio (Funai). A outra portaria institui a comissão consultiva da
sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas instituições
federais de educação superior.
Agência Brasil
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