Avança proposta que pune com multa discriminação contra mulher no trabalho

Por -



A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o substitutivo ao projeto de lei de Inácio Arruda (PCdoB-CE) que promove a igualdade entre homens e mulheres no trabalho.


A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho.


Agora, a proposta será ­encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).


Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito a indenização.


No parecer, a relatora do projeto (PLS 136/2011), Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional do homem.


A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços ao país e à humanidade — diz ela.


O substitutivo descreve na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) práticas consideradas discriminatórias.


Ficam vedados o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolver a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções, promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de ­condições.


Paulo Paim (PT-RS) ressaltou a dificuldade de se aprovarem projetos que beneficiam a mulher, apesar do discurso de todos em defesa de melhores condições para elas. Ele considera “o mínimo” aprovar uma lei que garante igualdade de condições entre trabalhadores.


Angela Portela (PT-RR) informou que, de acordo com o IBGE, em média, a mulher recebe cerca de 30% a menos do que o homem para desempenhar a mesma função e nas mesmas condições. (Jornal do Senado).


Fonte: Dourados Agora

Comentários

Postar um comentário

Deixe um comentário! É muito importante para nós!

Postagens mais visitadas deste blog

Literatura Punany

Por -
Imagem
Literatura Punany - coisas que uma mulher preta deve saber... O que você minha querida entende por isso "PUNANY" !? Punany , nada mais é do que a exaltação do seu HOMEM , do amor dele por você e, de que maneira ele expressa esse amor; de que maneira ele te toca, te acaricia e faz com que você o deseje cada vez mais e mais... Punany , é o modo como a mulher Preta, descreve os dotes dos seu amado, quando faz amor, quando a possui, quando a faz sua mulher... Existem grupos dedicados a literatura Punany, que escrevem textos, poemas, contos e canções de exaltação ao Homem...mas ao Homem Preto...que vai além do SEXO em si, fala de todo o sentimentos e sensações despertadas através dessa INTIMIDADE , que só quem ama tem com seu parceiro; o conhecer de maneira profunda cada centímetro do corpo da pessoa amada, cada toque uma delícia...cada toque um prazer diferente. Na maioria das vezes quando os textos e poesias são lidos, há uma intervenção cênica, onde se 'demonstra&#
Leia mais

Buck Breaking/Quebrando o Valentão: O Estupro sistemático de Homens Negros durante a escravidão nos EUA

Por -
Imagem
Pesquisa e Tradução: Aristóteles Kandimba. Um escravo Negro amarrado ao tronco, tendo sido acusado de ser desafiante, descortês e de provocar problemas, era espancado com um chicote até sangrar na frente de toda a congregação de escravos. O senhor, proprietário de escravos, morrendo de medo de uma revolta, mandava cortar uma árvore e, com a ajuda do supervisor, golpeava o "Valentão"  em submissão. Logo após ao desgasto do escravo, o senhor branco ordenava os outros escravos a forçá-lo sobre o toco da árvore, onde as suas calças eram removidas expondo-o totalmente a disposição do malfeitor.   O que viria a seguir causava medo e terror por todas plantações de escravos do Sul (Estados Unidos da América). O senhor, ao se despir, explicava para todos, principalmente para os jovens negros mais fortes que, se eles não seguissem as ordens estritas e cumprissem os caprichos dele e do supervisor, que também teriam o mesmo destino, sodomizava selvaticamente
Leia mais

Confissões de um velho reprodutor

Por -
Imagem
A memória da escravidão, ainda muito presente na vida de homens e mulheres pretas por intermédio de ensinamentos dos nossos antigos, torturados física e mentalmente pelos 'senhores' brancos. O artigo abaixo, narra a vida de um homem preto, ex escravizado, o tido "negro reprodutor". A partir da leitura, podemos analisar a animalização que nossos ancestrais sofreram, para enriquecimento dos bolsos dos escravistas. Analisamos também a relação homem preto X mulher preta e todos os fantasmas que precisamos exterminar para manutenção de um relacionamento mais afetuoso entre nós.  A mulher preta tem suas demandas. Homem preto tem suas demandas.  Cabe a nós a boa vontade de dialogarmos sobre isso. - Alessandra de Mattos. Confissões de um velho reprodutor A Sinhá correu a senzala e apartou as escrava que tava no "vicio", nas quadra da lua. Quando a quadra da lua tá certa, a "cria" é garantida. Era um rebanho de umas dez, no ponto pra tirar raça.
Leia mais