Barbosa diz que Brasil ainda condena mais pobres e negros
Presidente do STF foi protagonista da conferência da Unesco sobre liberdade de imprensa
San José, Costa Rica
- O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal,
afirmou, nesta sexta-feira, que no Brasil "se pune muito quem é pobre,
negros e pessoas sem conexões". Ele criticou também duramente a
comunicação de advogados das partes mais poderosas com juízes, durante o
andamento dos processos, sem a presença da outra parte ou do Ministério
Público.
As
declarações foram feitas na sua intervenção, como principal convidado,
no painel sobre impunidade, da Conferência da Unesco comemorativa dos 20
anos do Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. Ele fez um
pronunciamento escrito positivo sobre o estado da liberdade de imprensa
no Brasil, embora tenha lamentado a "fraca diversidade
político-ideológica", por ter o país, hoje, "apenas três grandes jornais
escritos, todos eles mais ou menos alinhados com a direita no campo das
ideias"
O presidente da mesa, Roberto Rock, editor do jornal El Universal, do México, e outros debatedores, elogiaram a "bravura" e a "franqueza" do presidente do "Supremo tribunal do Brasil".
Liberdade de imprensa
O
ministro Joaquim Barbosa destacou e analisou, inicialmente, dois casos
que considerou paradigmas da “reafirmação do primado da liberdade de
imprensa no Brasil”, nos anos posteriores à redemocratização do país e à
vigência da Constituição de 1988 – que declarou que não se pode editar
nenhuma lei que crie qualquer embaraço à liberdade de informação e de
imprensa.
Os casos destacados foram: o julgamentos pelo plenário do STF do habeas corpus
ajuizado por um editor de Porto Alegre, que recorreu contra a proibição
de publicação de um livro de conteúdo francamente racista em face do
povo judeu – caso em que prevaleceu a penalização do racismo sobre a
liberdade de publicação; a declaração de inconstitucionalidade da Lei de
Imprensa, editada nos tempos da ditadura militar, e que punia
jornalistas e editores, e não, substancialmente, os eventuais crime de
calúnia, injúria e difamação já previstos no Código Penal.
Barbosa
afirmou que "a liberdade de imprensa é uma categoria especial de
liberdade", uma especial "luz verde", que permite o crescimento da
"igualdade entre os cidadãos".
Impunidade
Com muita franqueza, o ministro Joaquim Barbosa enfrentou a parte dos debates, quando falou mais sobre o tema da impunidade.
Ele
criticou, no sistema penal brasileiro, principalmente a permanência da
disparidade de condições entre aqueles que podem contratar advogados
poderosos, que costumam ter acesso indevido a certos juízes; a
permanência no sistema judicial brasileiro de quatro instâncias de
julgamento - contando com eventual recurso ao STF; e o emprego
permanente de meios processuais e "paralelos" de protelação das decisões
("Nenhum caso com dois ou três pessoas é decidido, a não ser depois de
muitos anos".
O ministro Joaquim Barbosa também fez restrições ao
foro privilegiado (foro por prerrogativa de função) no sistema penal
brasileiro, mas não se referiu uma única vez à ação penal do mensalão,
que teve apenas, no início, três réus (parlamentares) com direito a foro
especial, e que já dura mais de sete anos.
Analista de Suporte Pleno. Desenvolveu desejo pela luta contra o racismo e opressão ao longo dos anos e hoje encontra-se como militante ativa na luta pela inclusão de pretos e pretas em todas as esferas sociais, trabalhando a conscientização dos nossos irmãos e irmãs a cerca desta problemática, proporcionando mecanismos de leitura e conhecimento cultural e político e trabalhando a auto-estima do nosso povo que se encontra abalada pela discriminação racial, muita das vezes mascarada pela sociedade. Alessandra é idealizadora e Administradora da Comunidade Preta&Gorda.
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