Câmara vota projeto que prevê cotas raciais na Prefeitura de Campinas
Lei reserva de 20% das vagas para negros na administração municipal.
Elas serão destinadas a concursados e contratados por convênios.
O Projeto de Lei 158/2013, que prevê cota para negros e pardos em cargos
efetivos da Prefeitura de Campinas, será votado nesta segunda-feira (20) em
primeira discussão na Câmara Municipal. De acordo com o texto, se aprovada, a
proposta obriga reserva de 20% dos postos da administração nos concursos
públicos.
A reserva de vagas para cotas raciais não se aplica para cargos
comissionados, apenas para concursados e contratados por meio de convênios para
prestação de serviços. O projeto garante que em caso não preenchimento dos
cargos, os demais candidatos podem ser chamados. A reserva também
se aplica para contratação de estagiários na Prefeitura.
O vereador Carlão do PT, autor do projeto, defende no texto que a lei é
necessária para “reconhecer a dívida que Campinas tem com o povo negro”, já que
a cidade foi a “última a abolir a escravidão”. A sessão ordinária tem início às
18h. Se aprovado, a proposta precisa de uma segunda votação e depois vai para
análise do prefeito.
Fonte: G1
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