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segunda-feira, 20 de maio de 2013

Câmara vota projeto que prevê cotas raciais na Prefeitura de Campinas




Lei reserva de 20% das vagas para negros na administração municipal.
Elas serão destinadas a concursados e contratados por convênios.

O Projeto de Lei 158/2013, que prevê cota para negros e pardos em cargos efetivos da Prefeitura de Campinas, será votado nesta segunda-feira (20) em primeira discussão na Câmara Municipal. De acordo com o texto, se aprovada, a proposta obriga reserva de 20% dos postos da administração nos concursos públicos.

A reserva de vagas para cotas raciais não se aplica para cargos comissionados, apenas para concursados e contratados por meio de convênios para prestação de serviços. O projeto garante que em caso não preenchimento dos cargos, os demais candidatos podem ser chamados.  A reserva  também se aplica para contratação de estagiários na Prefeitura.

O vereador Carlão do PT, autor do projeto, defende no texto que a lei é necessária para “reconhecer a dívida que Campinas tem com o povo negro”, já que a cidade foi a “última a abolir a escravidão”. A sessão ordinária tem início às 18h. Se aprovado, a proposta precisa de uma segunda votação e depois vai para análise do prefeito.

Fonte: G1