Mulheres Negras contra Bolsa Estupro
Movimento de mulheres negras divulga
nota contra o projeto de lei 478, de 2007, também chamado de Estatuto do
Nascituro e apelidado pelas entidades progressistas de Bolsa Estupro. O
PL 478/07 prevê ajuda financeira do Estado para mulheres vítimas de
estupro que optarem não fazer o aborto permitido por lei. O PL foi
aprovado recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
dos Deputados e agora passará por outras comissões até ir a plenário.
Nota Oficial da Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras sobre o Estatuto do Nascituro
A ARTICULAÇÃO DE
ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS, atônita e escandalizada,
lamenta a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07) na Comissão de
Finanças e Tributação no Congresso Nacional brasileiro.
Este
Projeto de Lei representa um retrocesso inaceitável e irresponsável,
pois viola os direitos humanos, os direitos sexuais, os direitos
reprodutivos e a luta das mulheres. Historicamente temos lutado pela
autonomia do nosso corpo, pelo direito de sermos protagonistas de nossa
história, por uma vida sem racismo, sexismo e fobias LGBT. Lutamos por
uma vida livre de violências, em favor da democracia e da liberdade.
Nós mulheres negras e indígenas vimos
sendo tratadas, sob a escravidão e o racismo, como objetos, vulneráveis a
abusos de todos os tipos. Conhecemos, portanto, a profunda dor da
violência sexual e das demais violências que nos atingem. E temos
lutado, ao longo de todos os séculos da história do Brasil, por justiça e
reparação, pelo direito de viver a cidadania plena.
É a partir de nossas vivências e de nossas lutas que afirmarmos que este PL, longe de significar a reparação necessária e a proteção a que temos direito, serve apenas para legitimar e prolongar a violência física e psicológica que sofremos.
Classificamos como cruel, imoral e indecente a proposta de dar uma pensão alimentícia em troca de manutenção de uma gravidez indesejada resultante da violência sexual. Repudiamos a tentativa jogar sobre nossos ombros a responsabilidade dar solução ao crime de que fomos vítimas.
É a partir de nossas vivências e de nossas lutas que afirmarmos que este PL, longe de significar a reparação necessária e a proteção a que temos direito, serve apenas para legitimar e prolongar a violência física e psicológica que sofremos.
Classificamos como cruel, imoral e indecente a proposta de dar uma pensão alimentícia em troca de manutenção de uma gravidez indesejada resultante da violência sexual. Repudiamos a tentativa jogar sobre nossos ombros a responsabilidade dar solução ao crime de que fomos vítimas.
BOLSA ESTUPRO não é reparação! BOLSA ESTUPRO é violência!
O Estatuto do Nascituro, da mesma forma que a escravidão e o racismo, nos desumaniza, nos reduz
a objeto da ordem masculina e receptáculo de um embrião que, na
prática, passa a ter mais direitos que nós mesmas. Representa ainda um
ataque ao direito já garantido pelo Código Penal ao aborto legal em
casos de violência sexual.
Cerca de 40 mulheres são estupradas por dia no Brasil[1], dados que vêm aumentando nas últimas décadas.
Já passa da hora, portanto, de o
Congresso Nacional e as instituições democráticas brasileiras se
juntarem a nós, mulheres negras, mulheres brasileiras, para criar
mecanismos efetivos de erradicação da violência racista e sexista que
enfrentamos.
NÃO AO Projeto de Lei 478/07!
NÃO À BOLSA ESTUPRO!
NÃO AO PL DESUMANO!
NÃO À BOLSA ESTUPRO!
NÃO AO PL DESUMANO!
[1]
Fonte: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública –
Senasp; Secretarias Estaduais de Segurança Pública Defesa Social;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Fórum Brasileiro
de Segurança Pública.
Postado por: Alessandra de Mattos
Preta&Gorda
Comentários
Postar um comentário
Deixe um comentário! É muito importante para nós!