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sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Ministério Público recomenda criação de delegacia de polícia especializada em crimes raciais

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) recomendou nesta quarta-feira (4), que a direção-geral PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) crie uma delegacia de polícia especializada na investigação de crimes de racismo e injúria racial.


  
A recomendação partiu após a realização de uma audiência publica realizada no último dia 28/8, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na ocasião, movimentos sociais do DF apresentaram ao promotor de Justiça Thiago Pierobom a demanda de criação de uma delegacia especializada em crimes raciais, nos termos das que existem em outros Estados.  

Segundo o promotor de Justiça, "o Estatuto da Igualdade Racial estabelece diretrizes claras para a efetividade da polícia no esclarecimento dos crimes raciais. A especialização evitará a discriminação da população negra, diante da minimização do caso por policiais ainda não sensibilizados para a temática, e assegurará maior eficiência nas investigações".  


A Polícia Civil informou por meio de sua assessoria que sabe da importância do tema, porém não há previsão, neste momento, para a criação de tal delegacia. A polícia argumentou que o atual efetivo da corporação é o mesmo desde o ano de 1993 e não comporta uma nova unidade.   
Segundo a Polícia Civil, toda a criação de delegacia acontece por meio de lei distrital e não por ato administrativo da direção-geral do órgão. A assessoria lembrou ainda que a inexistência de uma delegacia especializada não prejudica a população que está amparada pelas unidades circunscricionais, aptas a investigar e coibir a prática de crimes raciais.

 
Fonte: R7