Ministério Público recomenda criação de delegacia de polícia especializada em crimes raciais
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT (Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios) recomendou nesta quarta-feira (4),
que a direção-geral PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) crie uma
delegacia de polícia especializada na investigação de crimes de racismo e
injúria racial.
A recomendação partiu após a realização de uma audiência publica
realizada no último dia 28/8, na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Na ocasião, movimentos sociais do DF apresentaram ao promotor de
Justiça Thiago Pierobom a demanda de criação de uma delegacia
especializada em crimes raciais, nos termos das que existem em outros
Estados.
Segundo o promotor de Justiça, "o Estatuto da Igualdade Racial
estabelece diretrizes claras para a efetividade da polícia no
esclarecimento dos crimes raciais. A especialização evitará a
discriminação da população negra, diante da minimização do caso por
policiais ainda não sensibilizados para a temática, e assegurará maior
eficiência nas investigações".
A Polícia Civil informou por meio de sua assessoria que sabe da
importância do tema, porém não há previsão, neste momento, para a
criação de tal delegacia. A polícia argumentou que o atual efetivo da
corporação é o mesmo desde o ano de 1993 e não comporta uma nova
unidade.
Segundo a Polícia Civil, toda a criação de delegacia acontece por meio
de lei distrital e não por ato administrativo da direção-geral do órgão.
A assessoria lembrou ainda que a inexistência de uma delegacia
especializada não prejudica a população que está amparada pelas unidades
circunscricionais, aptas a investigar e coibir a prática de crimes
raciais.
Fonte: R7
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