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quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Retirado de pauta projeto que dá cotas a negros em concursos públicos de Londrina

O projeto de lei 69/2013 que reserva 10% das vagas em concurso público para negros foi retirado da pauta da Câmara Municipal de Londrina nessa terça-feira (17). A vereadora Elza Correia (PMDB) fez o pedido, atendendo ao movimento negro para que a redação seja melhor discutida antes de ir para segunda votação.

A matéria reserva 10% das vagas para as contratações da administração direta e indireta. Na primeira discussão, realizada no dia 12 de setembro, o projeto recebeu 14 manifestações favoráveis, sendo que outros quatro vereadores não votaram e um estava ausente.

Um projeto de 2011 já havia sido aprovado pelo Legislativo, mas foi vetado por Alexandre Kireeff seguindo a recomendação da Procuradoria Jurídica de que apenas o Executivo poderia inscrever esse tipo de matéria. O prefeito então reencaminhou à Câmara a proposta como um projeto da administração.

O presidente do Fórum das Entidades Negras de Londrina (Fenel), Edmundo Novaes, acredita que é preciso debater o texto antes da aprovação. Ele defende que é preciso garantir o acesso dos negros ao setor público e também propor mecanismos que estudem esse processo periodicamente.

"O projeto tem que atender de uma forma que garanta durante um tempo a equiparação entre negros e brancos no serviço público. Além disso, tem que ser medido de década em década, através de instrumentos de pesquisa o percentual de negros que tem entrado", comentou.

Ele ainda questionou o índice de 10% destinado, considerado por Novaes um número baixo perto dos 25% da população de Londrina que é negra. O Fenel vai inclusive se reunir na noite desta quarta-feira (18) para discutir o assunto.

A vereadora Elza Correia informou que o movimento pediu a apresentação de uma emenda em que caracteriza o fenótipo (cor da pele) como característica essencial para tentar uma vaga pelas cotas, porém há um pendência judicial.


"Eu cobrei essa questão porque não tem base legal, nem no Estatuto da Igualdade Racial e nem em outras lei semelhantes de concursos de outros estados. De qualquer maneira, dentro do projeto tem a constituição de uma comissão para fazer a análise dessas vagas, do ponto de vista da etnia", explicou.