Retirado de pauta projeto que dá cotas a negros em concursos públicos de Londrina
O projeto
de lei 69/2013 que reserva 10% das vagas em concurso público para
negros foi retirado da pauta da Câmara Municipal de Londrina nessa
terça-feira (17). A vereadora Elza Correia (PMDB) fez o pedido,
atendendo ao movimento negro para que a redação seja melhor discutida
antes de ir para segunda votação.
"O projeto tem que atender de uma forma que garanta durante um tempo a
equiparação entre negros e brancos no serviço público. Além disso, tem
que ser medido de década em década, através de instrumentos de pesquisa o
percentual de negros que tem entrado", comentou.
Ele ainda questionou o índice de 10% destinado, considerado por
Novaes um número baixo perto dos 25% da população de Londrina que é
negra. O Fenel vai inclusive se reunir na noite desta quarta-feira (18)
para discutir o assunto.
A vereadora Elza Correia informou que o movimento pediu a
apresentação de uma emenda em que caracteriza o fenótipo (cor da pele)
como característica essencial para tentar uma vaga pelas cotas, porém há
um pendência judicial.
"Eu cobrei essa questão porque não tem base legal, nem no Estatuto da
Igualdade Racial e nem em outras lei semelhantes de concursos de outros
estados. De qualquer maneira, dentro do projeto tem a constituição de
uma comissão para fazer a análise dessas vagas, do ponto de vista da
etnia", explicou.
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