Avança proposta que pune com multa discriminação contra mulher no trabalho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o substitutivo ao projeto de lei de Inácio Arruda (PCdoB-CE) que promove a igualdade entre homens e mulheres no trabalho. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito a indenização. No parecer, a relatora do projeto (PLS 136/2011), Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional do homem. A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer se...